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    <title>Blog – António Pina Moreira</title>
    <link>https://aconselhamentojuridico.com/blog/index.html</link>
    <description>Artigos informativos sobre insolvência, família, execuções, injunção, PER, partilhas, contraordenações e multas de trânsito — com linguagem clara e foco em Portugal.</description>
    <language>pt-PT</language>
    <lastBuildDate>Sun, 01 Feb 2026 09:00:00 -0000</lastBuildDate>
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      <title>Insolvência pessoal em Portugal: passos, documentos e prazos</title>
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      <pubDate>Sun, 01 Feb 2026 09:00:00 -0000</pubDate>
      <description>Guia prático de insolvência pessoal: quando faz sentido, como iniciar o processo, documentação habitual e perguntas frequentes.</description>
      <category>Insolvência</category>
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      <title>Insolvência empresarial: sinais de alerta e decisões a tempo</title>
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      <pubDate>Sun, 01 Feb 2026 09:00:00 -0000</pubDate>
      <description>Como identificar dificuldades financeiras numa empresa e que opções podem existir antes de chegar à insolvência (inclui PER).</description>
      <category>Empresas</category>
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      <title>PER: como funciona o Processo Especial de Revitalização</title>
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      <pubDate>Sun, 01 Feb 2026 09:00:00 -0000</pubDate>
      <description>O que é o PER, para que serve, fases do processo e documentação típica. Entenda quando pode ser uma via adequada.</description>
      <category>Empresas</category>
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      <title>Injunção: o que é, prazos e como responder</title>
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      <pubDate>Sun, 01 Feb 2026 09:00:00 -0000</pubDate>
      <description>Recebeu uma injunção? Explicamos o que significa, prazos principais e como preparar uma resposta informada.</description>
      <category>Execução &amp; Injunção</category>
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      <title>Execução e penhora: como funciona e que defesas existem</title>
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      <pubDate>Sun, 01 Feb 2026 09:00:00 -0000</pubDate>
      <description>Do requerimento executivo à penhora: etapas, prazos e meios processuais para reagir com organização.</description>
      <category>Execução &amp; Injunção</category>
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      <title>Oposição à execução: quando pode fazer sentido e como se prepara</title>
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      <pubDate>Sun, 01 Feb 2026 09:00:00 -0000</pubDate>
      <description>Conheça situações comuns para oposição à execução, documentos úteis e como organizar a informação para análise jurídica.</description>
      <category>Execução &amp; Injunção</category>
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      <title>Divórcio e responsabilidades parentais: o essencial (sem complicar)</title>
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      <pubDate>Sun, 01 Feb 2026 09:00:00 -0000</pubDate>
      <description>Pontos-chave em divórcio, responsabilidades parentais e acordos. O que reunir antes de pedir apoio jurídico.</description>
      <category>Família</category>
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      <title>Partilhas e heranças: roteiro prático e documentos habituais</title>
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      <pubDate>Sun, 01 Feb 2026 09:00:00 -0000</pubDate>
      <description>Guia para organizar partilhas e heranças: passos, documentação típica e questões frequentes em partilhas.</description>
      <category>Família &amp; Património</category>
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      <title>Contraordenações ACT: coimas, prazos e como estruturar a defesa</title>
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      <pubDate>Sun, 01 Feb 2026 09:00:00 -0000</pubDate>
      <description>O que é uma contraordenação ACT, prazos comuns e boas práticas para reunir prova e preparar uma resposta.</description>
      <category>Contraordenações</category>
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      <title>ASAE: inspeções, contraordenações e o que fazer a seguir</title>
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      <pubDate>Sun, 01 Feb 2026 09:00:00 -0000</pubDate>
      <description>Como lidar com uma inspeção e com um auto de contraordenação ASAE: organização documental e próximos passos.</description>
      <category>Contraordenações</category>
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      <title>Multas de trânsito: prazos, pagamento e impugnação</title>
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      <pubDate>Sun, 01 Feb 2026 09:00:00 -0000</pubDate>
      <description>Diferença entre pagamento voluntário e contestação. Prazos e documentação habitual em matéria rodoviária.</description>
      <category>Trânsito</category>
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      <title>Coima vs. multa: diferenças e porque isso importa</title>
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      <pubDate>Sun, 01 Feb 2026 09:00:00 -0000</pubDate>
      <description>Termos usados no dia a dia nem sempre significam o mesmo. Entenda o essencial para comunicar melhor e decidir com calma.</description>
      <category>Trânsito</category>
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      <title>Consulta jurídica online: como preparar para ser mais eficaz</title>
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      <pubDate>Sun, 01 Feb 2026 09:00:00 -0000</pubDate>
      <description>Checklist de documentos e perguntas úteis para tirar mais valor de uma consulta jurídica online ou presencial.</description>
      <category>Consultas</category>
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      <title>Recebi uma notificação: o que fazer (passo a passo)</title>
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      <pubDate>Sun, 01 Feb 2026 09:00:00 -0000</pubDate>
      <description>Um método simples para ler, guardar e reagir a notificações: prazos, documentos e quando pedir apoio.</description>
      <category>Guia</category>
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      <title>Como escolher apoio jurídico: critérios práticos (Portugal)</title>
      <link>https://aconselhamentojuridico.com/blog/como-escolher-apoio-juridico-criterios.html</link>
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      <pubDate>Sun, 01 Feb 2026 09:00:00 -0000</pubDate>
      <description>Como escolher acompanhamento jurídico com confiança: transparência, comunicação, experiência e adequação ao caso.</description>
      <category>Guia</category>
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